Ditadura Militar no Brasil: resumo completo sobre o período

A ditadura militar no Brasil durou entre 1964 e 1985

A polarização, os questionamentos, as teorias e as dúvidas à respeito da história política do país aumentaram consideravelmente durante a última eleição. E um dos temas que mais gerou discussões no período, sem dúvida, foi o da Ditadura Militar no Brasil

Ditadura militar no Brasil foi um período violento

Manifestantes protestam contra a ditadura no final dos anos 60.

Por este motivo, é bem provável que o próximo Encceja cobre conhecimento dos estudantes sobre esse assunto. Portanto, é fundamental estudar esse conturbado período de nossa História. Afinal, apenas compreendendo todos seus aspectos é que nós podemos lutar para que coisas assim aconteçam novamente.

A Ditadura Militar foi um regime autoritário que começou através do golpe de 1964, no qual o presidente da época, João Goulart, acabou sendo deposto. O regime durou 21 anos e tem como principais características a violenta perseguição à oposição, a censura à imprensa e a redução de direitos.

Neste texto, falaremos de todo o período ditatorial militar brasileiro, seu contexto, seus principais fatores, a economia da época, a repressão e muitas outras informações essenciais para o seu estudo e seu conhecimento sobre a História do Brasil.

Quando tudo começou: o Governo de Jango e o Golpe Militar de 1964

Toda a movimentação militar já vinha desde 1961, com a renúncia de Jânio Quadros e a posse de Jango.

O Golpe Militar ocorreu no dia 31 de março de 1964. A justificativa atribuída a ele foi a “contenção” da “ameaça comunista” devido ao governo do então presidente João Goulart (mais conhecido como Jango), cujas ideias tinham características socialistas.

O início do governo de Jango foi marcado pela renúncia do presidente-eleito Jânio Quadros, em 1961. Quando isso ocorreu, Jango (que era seu vice-presidente) estava em viagem à China. Dessa forma, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, foi empossado temporariamente no lugar dele.

Quando João Goulart estava retornando ao Brasil para tomar posse, os ministros militares tentaram vetá-lo, acusando-o de defender ideias de esquerda. No entanto, esse ato era contra a Constituição e despertou críticas de boa parte do país, que começou a protestar para que Jango ficasse no poder.

Com medo de que uma guerra civil acontecesse, o Congresso decidiu permitir que Jango fosse presidente. Entretanto, para limitar seus poderes e ações, eles estabeleceram o regime parlamentarista no país.

Portanto, no dia 7 de setembro de 1961, João Goulart finalmente tomou posse e teve como primeiro-ministro o deputado Tancredo Neves. Contudo, o regime parlamentarista só durou até 1963, quando um plebiscito o interrompeu.

Foi em 1964 que Jango finalmente conseguiu lançar as suas reformas de base. Entre muitas coisas, ele pretendia nacionalizar as refinarias de petróleo, desapropriar as terras, garantir voto aos analfabetos, modificar o sistema universitário público, assim como diversas medidas sociais.

Ele pretendia modernizar a Constituição para retirar as estruturas antigas e ultrapassadas que ainda permeavam a sociedade brasileira.

Foi nessa época que as organizações de estudantes ficaram mais fortes, em apoio ao governo de Jango. A UNE (União Nacional dos Estudantes) foi o principal grupo universitário a trabalhar nessa época.

Percebendo que não só os estudantes, mas também outros setores da população estavam apoiando as ideias de Jango, os militares de direita começaram a pôr em prática o Golpe que já vinha sendo planejado há muito mais tempo.

Por isso, no dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto. Todos aqueles que tentaram ir contra o Golpe foram duramente reprimidos. Dessa forma, Jango precisou se exilar no Uruguai. A partir daí a junta militar tomou o controle do Brasil.

Já no dia 9 de abril, o Ato Institucional nº 1 foi decretado. Ele concedia poderes ao Congresso para a escolha do novo presidente, que no caso foi o general Castelo Branco. Foi aí que o violento período da Ditadura Militar no Brasil teve seu início oficial.

O regime ditatorial: como funcionava e suas características

Nessa época, existiam apenas dois partidos políticos: a Arena e o MDB. O primeiro era a favor do regime e o segundo era a “oposição”, também controlada pelos militares.

A partir do Golpe de 1964, o plano político era dar ainda mais poder ao Executivo. No total, por volta de 1000 leis excepcionais e 17 Atos Institucionais foram impostos à população brasileira.

O Ato Institucional nº 2 proibiu todos os partidos políticos que existiam até então, estabelecendo apenas dois: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que representava a ditadura e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que era a oposição controlada.

Para conter a resistência do povo ao regime, os militares criaram o SNI (Serviço Nacional de Informação), que tinha como objetivo supervisionar e coordenar a movimentação de informações tanto no Brasil quanto no exterior.

Os Atos Institucionais foram decretados nos períodos de regime dos generais Castelo Branco, cujo poder durou de 1964 até 1967, e Artur Costa e Silva, que comandou entre 1967 e 1969. Esses Atos eliminaram a democracia do país e destruíram o Estado de Direito.

Dentre as principais medidas tomadas pelos militares com relação à economia, podemos mencionar as seguintes:

  • Restrição dos direitos trabalhistas e retenção dos salários;
  • Limitação ao crédito;
  • Elevação das taxas de serviços públicos;
  • Redução da inflação;
  • Diminuição das despesas do governo.

Sociedade brasileira: repressão e resistência

Diversos artistas brasileiros se manifestaram contra a ditadura através de suas obras, mesmo sofrendo muita censura dos militares.

Ainda no período Castelo Branco, existia um grupo de militares que era ainda mais radical, chamado de “linha dura”. Este grupo acreditava que o general não era severo o suficiente com aqueles que resistiam ao regime.

Essa insatisfação resultou na escolha de um novo general. Por isso, em 1967, entrou o já citado Costa e Silva, o favorito da linha dura. Foi a partir desse ano que eles aprovaram uma nova Constituição que melhor atendesse seus objetivos.

Mesmo com a repressão ainda mais forte do que antes, o novo general enfrentou alguns desafios por parte da sociedade, que não aguentou os abusos calada. Inclusive, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o jornalista Carlos Lacerda criaram a Frente Ampla, um grupo de oposição aos militares.

Em 1965, Flávio Rangel e Millôr Fernandes escreveram a peça “Liberdade, Liberdade”, que teceu diversas críticas ao regime militar. A música brasileira também foi muito importante para os protestos contra os militares.

Uma boa parte da Igreja Católica também era contra o regime ditatorial, apesar de existirem alguns membros mais conservadores que se declaravam a favor.

Os grupos de estudantes realizaram diversos manifestos e passeatas, assim como os sindicatos de operários também fizeram greves e protestaram contra o arrocho salarial e a falta de liberdade.

Devido à repressão constante e violenta, alguns grupos armados começaram a surgir para combater a ditadura. Entre os principais estão o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro) e a ALN (Aliança de Libertação Nacional).

Com o intuito de conter ainda mais todas essas manifestações contra o regime militar, Costa e Silva decretou, em 1968, o Ato Institucional nº 5.

Este é considerado o pior de todos os Atos da Ditadura Militar no Brasil, pois bloqueou o poder do Congresso e deu permissão à perseguição e tortura de todos os opositores.

Depois que Costa e Silva sofreu um derrame, em 1969, os militares decidem indicar para o comando o general Emílio Garrastazu Médici, que era o chefe da SNI. Foi no seu período que as leis de censura à imprensa ficaram bem piores.

Foi também sob o seu comando, que o exército criou dois dos piores e mais agressivos órgãos contra a oposição: a CODI (Centro de Operações da Defesa Interna) e o DOI (Departamento de Operações Internas).

Todas as lutas armadas e as ações desses órgãos opressores causaram a morte, captura, tortura e desaparecimento de muitas pessoas, incluindo crianças.

A situação da economia: “o milagre econômico”

Com toda a violência ocorrendo nas ruas, o regime de Médici tentou vender a imagem de que o país estava prosperando economicamente.

Ainda sob o comando de Médici, o Brasil passou por um período (1969 até 1973) de aparente crescimento econômico, que melhorou o PIB (Produto Interno Bruto), aumentou a infraestrutura e desenvolveu o setor industrial.

Esse período foi chamado de “o milagre econômico”, pois todos os aspectos financeiros positivos ocorreram muito rapidamente quando o país estava em uma situação ruim. A verdade, no entanto, é que este milagre estava longe de ser um milagre de fato.

A inflação ficou muito elevada na época, chegando a até 20% ao ano. A dívida externa também cresceu muito, porque esse desenvolvimento econômico brusco foi bancado por empréstimos feitos no exterior.

Essa dívida causou uma dependência do Brasil aos credores e ao FMI (Fundo Monetário Internacional), o que só atrapalhou ainda mais a economia do país anos posteriores, faltando até dinheiro para pagar os juros da dívida estabelecida.

Além disso, mesmo que a economia tenha sido elevada naquele curto período, a distribuição de renda foi praticamente nula. Isso fez com que a desigualdade social aumentasse muito mais, já que a renda ficou apenas nas mãos da elite brasileira.

O fim da Ditadura Militar no Brasil: a redemocratização do país

Foi apenas a partir de 1974, que o regime começou a se abrir para a volta da democracia, mesmo que de forma lenta.

Em 1974, o general Ernesto Geisel assumiu o poder no lugar de Médici, já mostrando sua tendência à redemocratização. Mesmo assim, essa abertura política foi devagar e controlada, permitindo que alguns grupos opositores crescessem.

No entanto, em 1976, para conter o avanço da oposição, Geisel reduziu as propagandas eleitorais. No ano seguinte, ele decidiu fechar o Congresso e estender o mandato do presidente para seis anos ao invés de quatro.

Com isso, a oposição começou a falar ainda mais alto em conjunto com a sociedade brasileira. Por isso que, em 1979, o Ato Institucional nº 5 foi revogado. Isso fez com que o Congresso não pudesse mais ser fechado, assim como os cidadãos não poderiam mais perder seus direitos políticos.

O sucessor de Geisel foi o general João Batista Figueiredo, que chegou ao poder por uma eleição indireta. Ele entrou no governo com o intuito de acelerar a abertura política.

Mesmo assim, a crise econômica continuava bem pesada. Para você ter uma ideia, a dívida externa já estava na casa dos bilhões e a inflação não parava de crescer.

Apesar de ainda existir repressão, muitos partidos novos foram surgindo. Entre os com mais relevância, estavam o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PDS (Partido Democrático Social). No mesmo período, também foi criada a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Em 1983, surgiram as campanhas “Diretas Já”, que pediam por eleições diretas para presidente. No entanto, em 1984, a emenda que restabeleceria isso acabou perdendo na votação e não foi aprovada.

No mesmo ano, alguns grupos da oposição decidiram disputar as eleições indiretas para presidente. Foi Tancredo Neves (MDB) que recebeu a maioria dos votos do Colégio Eleitoral, vencendo Paulo Maluf (PDS).

Contudo, Tancredo faleceu antes de tomar posse. Dessa forma, quem assumiu a presidência foi José Sarney. A partir daí a ditadura estava acabada e a democracia restabelecida, já que as próximas eleições foram todas diretas.

Viu como é fundamental conhecer o período daDitadura Militar no Brasil, não apenas para exames, mas também para ter consciência dos fatos nos dias de hoje? Aprofunde mais seus estudos, veja documentários, leia bastante e não se esqueça desse triste momento da nossa história.

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